Direito: isenção do Imposto de Renda

Entre os benefícios assegurados a pacientes com câncer está a isenção do Imposto de Renda. O paciente deve procurar o órgão responsável pela sua aposentadoria (INSS, Prefeitura, Estado etc.) munido de requerimento fornecido pela Receita Federal. A doença será comprovada por meio de laudo médico, que é emitido por serviço médico oficial.

Elaborado pela Equipe de Assistência Social HEFC.

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